Gerado em: 30/04/2024 07:13:26
Estabelece diretrizes para coleta sistemática, consolidação, análise e disseminação de dados epidemiológicos relativos à pandemia de Covid-19, causada por coronavírus, no Estado.
Projeto de lei nº 470/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 3080/2020 - Processo nº 721/2020