AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES, AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DO COVID-19.

Projeto de lei nº 493/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 3221/2020 - Processo nº 766/2020