Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 13:38:32

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no estado de Mato Grosso – PEETP e do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETRAP/MT, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 482/2020 Mensagem nº 62/2020 - Protocolo nº 3208/2020 - Processo nº 753/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
17/06/2020 - Pauta: 27/05/2020 à 17/06/2020
17/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2020 - Núcleo Econômico
19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto Reunião remota
19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
19/06/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Apto para apreciação: 18/06/2020
22/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (22/06/2020)
05/08/2020 - 2ª Pauta: 24/06/2020 à 05/08/2020
05/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
11/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
11/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2020 - Apto para apreciação: 11/08/2020
12/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
12/08/2020 - Ao Expediente
20/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
10/09/2020 - Lei n° 11.188/2020 D.O. Estado(n° 27831 - 08/09/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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