03/06/2020 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
24/06/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 10/06/2020
Emenda nº 1
05/08/2020 - Pauta: 10/06/2020 à 05/08/2020
05/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/08/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 11/08/2020
17/08/2020 - Devolvido: 17/08/2020
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
25/08/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/08/2020
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2020 - Apto para apreciação: 25/08/2020
29/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
30/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
13/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
13/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
13/10/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
13/10/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
13/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/10/2020 - Apto para apreciação: 13/10/2020
27/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 74ª Sessão Ordinária (27/10/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
27/10/2020 - Vai a redação final
02/12/2020 - Aprovado em Redação Final: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Redação Final
02/12/2020 - Ao Expediente
04/12/2020 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2020 - Emenda Constitucional n° 95/2020 D.O. Estado(n° 27891 - 04/12/2020) D.O. ALMT(n° 849 - 03/12/2020)
