Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 19:11:12
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos às crianças que possuam deficiência ou enfermidade na visão devido a microcefalia.
Projeto de lei nº 537/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3760/2020 - Processo nº 837/2020
Tramitação
10/06/2020 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)
08/07/2020 - Pauta: 17/06/2020 à 08/07/2020
08/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/07/2020 - Núcleo Social
25/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Social
27/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 - Apto para apreciação: 30/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.