05/08/2020 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
26/08/2020 - Pauta: 12/08/2020 à 26/08/2020
26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
31/08/2020 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
23/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Apto para apreciação: 24/06/2021
13/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2023 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
22/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/09/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/09/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
05/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/09/2023
05/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2023 - Apto para apreciação: 18/09/2023
