17/06/2020 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
22/06/2020 - Dispensa de Pauta
22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/07/2020
02/07/2020 - Núcleo Social
16/07/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 561/2020 em 16/07/2020
06/08/2020 - Núcleo Social
06/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
17/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 561/2020
17/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 561/2020
17/08/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
17/08/2020 - Núcleo Social
19/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2020 - Apto para apreciação: 19/08/2020
27/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
27/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/09/2020
Emenda nº 1
30/09/2020 - Núcleo Social
30/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/10/2020 - Relator: Dep. Dr. João
05/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/10/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/10/2020 - Núcleo Social
05/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/10/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/10/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 561/2020
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 561/2020
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2020 - Apto para apreciação: 22/10/2020
18/11/2020 - Aprov. em 2° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
18/11/2020 - Vai a redação final
25/11/2020 - Aprovado em Redação Final: 77ª Sessão Ordinária (25/11/2020)
Redação Final
25/11/2020 - Ao Expediente
16/12/2020 - Lei n° 11.262/2020 D.O. Estado(n° 27897 - 15/12/2020)
