17/06/2020 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
22/06/2020 - Dispensa de Pauta
22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/07/2020
02/07/2020 - Núcleo Social
19/08/2020 - Apto para apreciação: 02/07/2020
27/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
27/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2020 - Núcleo Social
30/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
05/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/10/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/10/2020 - Núcleo Social
05/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/10/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 27/10/2020
Emenda nº 1
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/10/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 - Núcleo Social
10/11/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
18/11/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
18/11/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/11/2020 - Núcleo Social
18/11/2020 - Apto para apreciação: 18/11/2020
09/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
09/12/2020 - Vai a redação final
14/12/2020 - Aprovado em Redação Final: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
Redação Final
14/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
14/01/2021 - Lei n° 11.292/2021 D.O. Estado(n° 27914 - 13/01/2021)
