24/06/2020 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)
12/08/2020 - Pauta: 08/07/2020 à 12/08/2020
12/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/08/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
22/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
06/04/2022 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
13/04/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 13/04/2022
Emenda nº 1
11/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
11/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 11/05/2022.
16/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/05/2022 - Núcleo Econômico
27/06/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
27/06/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
27/06/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/06/2022 - Núcleo Econômico
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2022 - Apto para apreciação: 18/08/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.