Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/04/2024 05:57:36

Suspende por seis meses revisões e reajustes tarifários no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), em razão da pandemia da Covid-19.

Projeto de lei nº 615/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 4765/2020 - Processo nº 947/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

08/07/2020 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (08/07/2020)

12/08/2020 - Pauta: 08/07/2020 à 12/08/2020

12/08/2020 - Na consultoria p/ despacho

13/08/2020 - Núcleo Econômico

07/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

07/10/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes

07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021

07/10/2021 - Núcleo Econômico

14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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