08/07/2020 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (08/07/2020)
12/08/2020 - Pauta: 08/07/2020 à 12/08/2020
12/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2020 - Núcleo Social
25/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Social
27/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/11/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
