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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 05:41:23

Altera a Lei n 11.070, de 23.12.19, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 649/2020 Mensagem nº 90/2020 - Protocolo nº 5295/2020 - Processo nº 1001/2020

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Tramitação

16/07/2020 - Lido: 29ª Sessão Extraordinária (16/07/2020)
16/07/2020 - Urgência Urgentíssima
16/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
16/07/2020 - Parecer Oral: Favorável
16/07/2020 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Extraordinária (16/07/2020)
16/07/2020 - Aprov. em 2° votação: 31ª Sessão Extraordinária (16/07/2020)
Obs.: Parecer Oral Favorável da C.C.J. e Redação.
16/07/2020 - Ao Expediente
03/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
03/08/2020 - Lei n° 11.176/2020 D.O. Estado(n° 27797 - 21/07/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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