05/08/2020 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
12/08/2020 - Dispensa de Pauta
12/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/08/2020 - Núcleo Econômico
17/08/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
18/08/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
18/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2020
18/08/2020 - Núcleo Econômico
18/08/2020 - Apto para apreciação: 17/08/2020
18/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (18/08/2020)
18/08/2020 - Dispensa de Pauta
19/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/08/2020 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 19/08/2020
Substitutivo Integral nº 1
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/08/2020
25/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
25/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Núcleo Econômico
26/08/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
26/08/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
26/08/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/08/2020 - Núcleo Econômico
26/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
26/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
26/08/2020 - Ao Expediente
27/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
10/09/2020 - Lei n° 11.189/2020 D.O. Estado(n° 27831 - 08/09/2020)
