Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 465/2020, que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o CORONAVÍRUS/COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 59/2020 Mensagem nº 89/2020 - Protocolo nº 5426/2020 - Processo nº 1036/2020