Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 22:44:09

Cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Mato Grosso.

Projeto de lei nº 702/2020 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 5609/2020 - Processo nº 1068/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/08/2020 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 - Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/09/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 711/2020 em 03/09/2020
03/09/2020 - Núcleo Social
09/09/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
28/09/2020 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/09/2020
28/09/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 711/2020
28/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 711/2020
28/09/2020 - Núcleo Social
11/11/2020 - Apto para apreciação: 11/11/2020
23/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
17/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 17/03/2021
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/09/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
14/09/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 711/2020
14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 711/2020
14/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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