INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, MAURO CARVALHO JUNIOR E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, COM CÓPIA AO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA MULHER (CEDM/MT), MOSTRANDO A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO “PATRULHA REDE DE FRENTE – MULHER PROTEGIDA” NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DA MULHER EXISTENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

Indicação nº 3620/2020 Dep. João Batista - Protocolo nº 6051/2020