Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 04:34:55

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA DE LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA PELAS REDES DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 746/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 5989/2020 - Processo nº 1131/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/08/2020 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
09/09/2020 - Pauta: 02/09/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2020 - Núcleo Social
10/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
23/09/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
23/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2020
23/09/2020 - Núcleo Social
23/09/2020 - Apto para apreciação: 23/09/2020
09/12/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 920/2020 em 09/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Social
14/12/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
16/12/2020 - Núcleo Social
04/03/2022 - Ao arquivo 16/12/2020, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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