Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 23:42:31

Revoga dispositivo da Lei nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário.

Projeto de lei nº 731/2020 Mensagem nº 95/2020 - Protocolo nº 5973/2020 - Processo nº 1115/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/08/2020 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
02/09/2020 - Dispensa de Pauta
02/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/09/2020 - Núcleo Econômico
08/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Econômico
08/09/2020 - Apto para apreciação: 08/09/2020
09/09/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 09/09/2020
16/09/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 16/09/2020
29/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
29/09/2020 - Dispensa de Pauta
29/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/10/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
06/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Apto para apreciação: 06/10/2020
06/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 - Ao Expediente
08/10/2020 - Aguardando Sanção Governamental
09/12/2020 - Lei n° 11.225/2020 D.O. Estado(n° 27855 - 13/10/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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