26/08/2020 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
02/09/2020 - Dispensa de Pauta
02/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/09/2020 - Núcleo Econômico
08/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Econômico
08/09/2020 - Apto para apreciação: 08/09/2020
09/09/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 09/09/2020
16/09/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 16/09/2020
16/09/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/09/2020
Emenda nº 1
16/09/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 16/09/2020
Emenda nº 2
16/09/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 16/09/2020
Emenda nº 3
16/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/09/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
22/09/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
22/09/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
22/09/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
22/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
29/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
Obs.: Rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.
29/09/2020 - Dispensa de Pauta
29/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/10/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
06/10/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
06/10/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
06/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
06/10/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Apto para apreciação: 06/10/2020
06/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 - Ao Expediente
08/10/2020 - Aguardando Sanção Governamental
