Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 14:19:25

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AOS OSTOMIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 768/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6261/2020 - Processo nº 1159/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/09/2020 - Lido: 56ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
16/09/2020 - Pauta: 02/09/2020 à 16/09/2020
16/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2020 - Núcleo Social
16/09/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
28/10/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
28/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
28/10/2020 - Núcleo Social
17/11/2020 - Apto para apreciação: 17/11/2020
25/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (24/02/2021)
23/03/2021 - 2ª Pauta: 02/03/2021 à 23/03/2021
23/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 752/2021 em 23/09/2021
27/09/2021 - Núcleo Social
27/09/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
03/11/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
03/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 752/2021
03/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 752/2021
03/11/2021 - Núcleo Social
08/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/05/2022 - Relator: Dep. Max Russi
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 752/2021
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 752/2021
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2022 - Apto para apreciação: 17/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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