09/09/2020 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/09/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/12/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
04/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
04/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/12/2020 - Apto para apreciação: 09/12/2020
05/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 15ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
19/04/2021 - 2ª Pauta: 14/04/2021 à 19/04/2021
19/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
15/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
27/04/2022 - Ao arquivo 19/04/2022, nos termos do Art. 194, inciso I, do Regimento Interno.