09/09/2020 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Econômico
08/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/10/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
08/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
08/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
08/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
27/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
23/11/2021 - 2ª Pauta: 03/11/2021 à 23/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/07/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2022 - Apto para apreciação: 18/07/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
