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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 18:21:57

Veto total aposto ao projeto de lei nº 359/2020, que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos durante a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e até 60 (sessenta) dias após o encerramento dessa pandemia reconhecida pelo Decreto Estadual 424, de 25 de março de 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 61/2020 Mensagem nº 98/2020 - Protocolo nº 6370/2020 - Processo nº 1165/2020

Tramitação


09/09/2020 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
10/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2020 - Núcleo Econômico
29/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
29/09/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
29/09/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
29/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2020
29/09/2020 - Núcleo Econômico
29/09/2020 - Apto para apreciação: 29/09/2020
29/09/2020 - Apto para apreciação: 29/09/2020
01/12/2020 - Mantido: 79ª Sessão Ordinária (01/12/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada