16/09/2020 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (16/09/2020)
29/09/2020 - Pauta: 23/09/2020 à 29/09/2020
29/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/09/2020 - Núcleo Social
30/09/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
22/10/2020 - Núcleo Social
04/11/2020 - Núcleo Social
04/11/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
30/11/2020 - Relator: Dep. Dr. João
30/11/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
30/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
30/11/2020 - Núcleo Social
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
