29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
06/10/2020 - Dispensa de Pauta
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Núcleo Social
06/10/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
19/10/2020 - Relator: Dep. Thiago Silva
19/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
19/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/10/2020
19/10/2020 - Núcleo Social
19/10/2020 - Apto para apreciação: 19/10/2020
18/11/2020 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
18/11/2020 - Dispensa de Pauta
19/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/12/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
09/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/12/2020
09/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 - Apto para apreciação: 09/09/2020
14/12/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 14/12/2020
16/12/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 15/12/2020
17/12/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/12/2020
Emenda nº 1
26/01/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
26/01/2021 - Núcleo Social
28/01/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
28/01/2021 - Núcleo Social
28/01/2021 - Núcleo Social
28/01/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/01/2021 - Relator: Dep. Valdir Barranco
28/01/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/01/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
28/01/2021 - Núcleo Social
28/01/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/04/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2021 - Apto para apreciação: 20/04/2021
12/08/2021 - Rejeitado 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
Obs.: ao arquivo.
