29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
06/10/2020 - Dispensa de Pauta
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Núcleo Econômico
06/10/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/10/2020 - Núcleo Econômico
07/10/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
07/10/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
07/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
07/10/2020 - Núcleo Econômico
07/10/2020 - Apto para apreciação: 07/10/2020
07/10/2020 - Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (07/10/2020)
07/10/2020 - Dispensa de Pauta
07/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2020 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/10/2020
Substitutivo Integral nº 1
15/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 - Núcleo Econômico
20/10/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/10/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
20/10/2020 - Núcleo Econômico
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 - Apto para apreciação: 20/10/2020
20/10/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 20/10/2020
Emenda nº 1
20/10/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 20/10/2020
Emenda nº 2
20/10/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 20/10/2020
20/10/2020 - Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 20/10/2020
26/10/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 25/10/2020
26/10/2020 - Devolvido pelo dep. João Batista na data 25/10/2020
12/11/2020 - Núcleo Econômico
12/11/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/11/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
12/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/11/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/11/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
12/11/2020 - Núcleo Econômico
12/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/11/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
12/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/11/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
12/11/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
12/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/11/2020 - Apto para apreciação: 27/10/2020
12/11/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 27/10/2020
Emenda nº 3
19/11/2020 - Núcleo Econômico
19/11/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/11/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
19/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/11/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
19/11/2020 - Núcleo Econômico
19/11/2020 - Apto para apreciação: 18/11/2020
19/11/2020 - Aprov. em 2° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.
19/11/2020 - Ao Expediente
04/12/2020 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2020 - Lei n° 11.253/2020 D.O. ALMT(n° 27890 - 03/12/2020)
