Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 20:36:13
Institui o sistema de permutas na manutenção e conservação de bens públicos de uso comum, pertencentes ao Estado de Mato Grosso, como praças e parques públicos, em troca da exploração publicitária por particulares.
Projeto de lei nº 880/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7663/2020 - Processo nº 1322/2020
Tramitação
06/10/2020 - Lido: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
27/10/2020 - Pauta: 07/10/2020 à 27/10/2020
28/10/2020 - Núcleo Econômico
12/11/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/11/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021
12/11/2021 - Núcleo Econômico
16/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/11/2021 - Apto para apreciação: 10/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.