20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
25/11/2020 - Pauta: 21/10/2020 à 25/11/2020
26/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
28/04/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
28/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2021
28/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 735/2021 em 23/09/2021
27/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/09/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
19/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/10/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/10/2021
Emenda nº 1
27/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/10/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
30/01/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/03/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/03/2023 - Relator: Dep. Juca do Guaraná
14/03/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 735/2021
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 735/2021
14/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/04/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 735/2021
18/04/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 735/2021
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/04/2023
18/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/04/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
18/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2023 - Apto para apreciação: 24/04/2023
27/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/05/2023 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
17/05/2023 - Vai a redação final
25/05/2023 - Aprovado em Redação Final: 29ª Sessão Ordinária (24/05/2023)
Redação Final
25/05/2023 - Ao Expediente
25/05/2023 - Aguardando Sanção Governamental
20/06/2023 - Lei n° 12.150/2023 D.O. Estado(n° 28522 - 19/06/2023)
