20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
25/11/2020 - Pauta: 21/10/2020 à 25/11/2020
26/11/2020 - Núcleo Social
26/11/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
10/12/2020 - Relator: Dep. Dr. João
10/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/12/2020
10/12/2020 - Núcleo Social
11/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
11/12/2020 - Apto para apreciação: 11/12/2020
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 390/2021 em 12/07/2021
12/07/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 413/2021 em 12/07/2021
13/07/2021 - Núcleo Social
16/07/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
20/07/2021 - Núcleo Social
03/08/2021 - Núcleo Social
05/08/2021 - Núcleo Social
05/08/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 19/07/2021
Substitutivo Integral nº 1
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 413/2021
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 390/2021
19/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 413/2021
19/08/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
19/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 390/2021
19/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1009/2021 em 23/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Social
25/11/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
17/12/2021 - Núcleo Social
20/12/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1134/2021 em 20/12/2021
20/12/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1139/2021 em 20/12/2021
26/01/2022 - Núcleo Social
26/01/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/04/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 05/04/2022
07/04/2022 - Devolvido: 07/04/2022
25/04/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 05/04/2022
Emenda nº 1
25/04/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 05/04/2022
Emenda nº 2
25/04/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 05/04/2022
Emenda nº 3
20/05/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
20/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
20/05/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
20/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/05/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
20/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1009/2021
20/05/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
20/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1139/2021
20/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1134/2021
20/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1009/2021
20/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1139/2021
20/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1134/2021
23/05/2022 - Núcleo Social
30/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
28/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
28/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
28/06/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 390/2021
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 413/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1139/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1134/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1009/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 413/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 390/2021
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1139/2021
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1134/2021
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1009/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2022 - Apto para apreciação: 30/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
