20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
18/11/2020 - Dispensa de Pauta
19/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2020 - Núcleo Social
19/11/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
24/11/2020 - Núcleo Social
24/11/2020 - Núcleo Social
24/11/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Dr. João
24/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
24/11/2020 - Núcleo Social
24/11/2020 - Apto para apreciação: 24/11/2020
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.
