28/10/2020 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (27/10/2020)
18/11/2020 - Dispensa de Pauta
19/11/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/11/2020
24/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/11/2020 - Apto para apreciação: 24/11/2020
03/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 82ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
03/12/2020 - Dispensa de Pauta
03/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/12/2020
11/12/2020 - Devolvido: 11/12/2020
14/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
14/12/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/12/2020
Emenda nº 1
15/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 14/12/2020
15/12/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 14/12/2020
16/12/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 15/12/2020
16/12/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 15/12/2020
16/12/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
16/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/12/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2020 - Apto para apreciação: 16/12/2020
17/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 88ª Sessão Ordinária (16/12/2020)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
17/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
04/01/2021 - Lei complementar n° 682/2020 D.O. Estado(n° 27903 - 23/12/2020)
