Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso, tenham a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Projeto de lei nº 943/2020 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 8367/2020 - Processo nº 1420/2020