18/11/2020 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
18/11/2020 - Dispensa de Pauta
19/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/11/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
26/11/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
26/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
26/11/2020 - Apto para apreciação: 25/11/2020
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
01/12/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
01/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
01/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
02/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/12/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
03/12/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
03/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
03/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
03/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Apto para apreciação: 03/12/2020
09/12/2020 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 09/12/2020
14/12/2020 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 14/12/2020
14/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 03 e rejeitando os Substitutivos Integrais nºs 01 e 02.
14/12/2020 - Dispensa de Pauta
15/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2020
16/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
16/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
16/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
16/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2020 - Apto para apreciação: 16/12/2020
16/12/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 16/12/2020
05/01/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 05/01/2021
06/01/2021 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
Obs.: derrubado o parecer, acatando o Substitutivo Integral nº 03.
06/01/2021 - Ao Expediente
11/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
01/02/2021 - Lei n° 11.297/2021 D.O. Estado(n° 27925 - 28/01/2021)
