18/11/2020 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
18/11/2020 - Dispensa de Pauta
19/11/2020 - Núcleo Econômico
25/11/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/11/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/11/2020
25/11/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/11/2020 - Núcleo Econômico
25/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2020 - Apto para apreciação: 25/11/2020
03/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 82ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
03/12/2020 - Dispensa de Pauta
03/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/12/2020
09/12/2020 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/12/2020
11/12/2020 - Devolvido: 11/12/2020
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
14/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
04/01/2021 - Lei n° 11.280/2020 D.O. Estado(n° 27903 - 23/12/2020)
