25/11/2020 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (25/11/2020)
02/12/2020 - Pauta: 25/11/2020 à 02/12/2020
03/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/12/2020 - Núcleo Social
04/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
07/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021
07/04/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2022 - Apto para apreciação: 30/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
