25/11/2020 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (25/11/2020)
02/12/2020 - Pauta: 25/11/2020 à 02/12/2020
03/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/12/2020 - Núcleo Social
04/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
06/01/2021 - Núcleo Social
06/01/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1037/2020 em 06/01/2021
25/01/2021 - Núcleo Social
25/01/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1037/2020
07/04/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1037/2020
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021
07/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2021 - Relator: Dep. Faissal
07/04/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 294/2021 em 22/06/2021
24/06/2021 - Núcleo Social
24/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 294/2021
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 294/2021
11/08/2021 - Núcleo Social
12/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 294/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 294/2021
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1037/2020
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1037/2020
28/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
28/06/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2022 - Apto para apreciação: 30/06/2022
17/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
17/08/2022 - Ao Expediente
19/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental
07/10/2022 - Veto Total n° 105/2022
