02/12/2020 - Lido: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
03/12/2020 - Dispensa de Pauta
03/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/12/2020 - Núcleo Econômico
10/12/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
10/12/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
10/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/12/2020
10/12/2020 - Núcleo Econômico
10/12/2020 - Apto para apreciação: 09/12/2020
10/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
10/12/2020 - Dispensa de Pauta
10/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/12/2020
15/12/2020 - Devolvido: 15/12/2020
16/12/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
16/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2020
16/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Apto para apreciação: 16/12/2020
16/12/2020 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 16/12/2020
05/01/2021 - Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 21/12/2020
05/01/2021 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
05/01/2021 - Ao Expediente
11/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
01/02/2021 - Lei n° 11.305/2021 D.O. Estado(n° 27925 - 28/01/2021)
