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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 17:58:22

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, anteprojeto que altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo XII, Título VII do RICMS/MT que dispõe sobre atividade integrada de piscicultura.

Indicação nº 5715/2020 Dep. Faissal - Protocolo nº 9309/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


09/12/2020 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
10/12/2020 - Aprovada em votação única na 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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