02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
10/02/2021 - Dispensa de Pauta
10/02/2021 - Núcleo Social
18/02/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
18/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 8º Reunião extraordinária especial
18/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
18/02/2021 - Núcleo Social
23/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/04/2023 - Relator: Dep. Fabinho
25/04/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
25/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2023
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 - Apto para apreciação: 25/04/2023
