Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 09:14:59

Insere a cobertura de vacina contra o COVID-19 como obrigação dos planos e seguro privados de assistência à saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 106/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 745/2021 - Processo nº 153/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 16/02/2021 à 24/02/2021
25/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
13/04/2021 - Relator: Dep. Dr. João
13/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
13/04/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
14/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
14/04/2021 - Dispensa de Pauta
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
28/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
28/04/2021 - Ao Expediente
04/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/05/2021 - Veto Total n° 39/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto