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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 21:19:34

Dispõe que os estabelecimentos que especifica, ficam obrigados a informar a seus clientes a quantidade de valor calórico e nutricional contida nas suas refeições.

Projeto de lei nº 562/2012 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 4064/2012 - Processo nº 1260/2012

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/10/2012 - Lido: 16/10/2012
17/10/2012 - Pauta: 17/10/2012 à 24/10/2012
24/10/2012 - Na consultoria p/ despacho
29/10/2012 - Núcleo Social
29/10/2012 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/04/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2013 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/04/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/04/2013 - Núcleo Social
05/04/2013 - Apto para apreciação: 04/04/2013
03/04/2014 - Aprov. em 1° votação: 03/04/2014
04/04/2014 - 2ª Pauta: 09/04/2014 à 16/04/2014
16/04/2014 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2014 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/11/2014 - Parecer: Contrário ao projeto
04/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2014 - Apto para apreciação: 04/11/2014
13/05/2015 - Rejeitado42ª Sessão Ordinária (12/05/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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