Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas Escolas Estaduais da Rede Pública e dá outras providências.

Projeto de lei nº 54/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 233/2021 - Processo nº 72/2021