02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/02/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
27/08/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
27/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
27/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2021 - Apto para apreciação: 30/08/2021
23/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
20/10/2021 - 2ª Pauta: 29/09/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2022 - Apto para apreciação: 11/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
