02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Social
16/02/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
18/02/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
18/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
18/02/2021 - Núcleo Social
18/02/2021 - Apto para apreciação: 18/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
19/05/2021 - Rejeitado 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
