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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 10:02:39

Altera os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 47-B da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 48/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 227/2021 - Processo nº 66/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Econômico
22/02/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
22/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
22/02/2021 - Núcleo Econômico
23/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
12/05/2021 - Rejeitado 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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