Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas Escolas Estaduais da Rede Pública e dá outras providências.

Projeto de lei nº 45/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 224/2021 - Processo nº 63/2021