Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 21:53:42

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Projeto de lei nº 42/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 221/2021 - Processo nº 60/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Social
18/05/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
18/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
18/05/2021 - Núcleo Social
19/05/2021 - Apto para apreciação: 19/05/2021
04/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
18/08/2021 - 2ª Pauta: 06/08/2021 à 18/08/2021
18/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/06/2022 - Relator: Dep. Max Russi
06/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
06/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
06/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2022 - Apto para apreciação: 06/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida