Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:48:13
Dispõe sobre a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
Projeto de lei nº 100/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 737/2021 - Processo nº 145/2021
Tramitação
10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 16/02/2021 à 24/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2021 - Núcleo Social
15/04/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
22/04/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
22/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/04/2021
22/04/2021 - Núcleo Social
22/04/2021 - Apto para apreciação: 22/04/2021
24/01/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1149/2021 em 24/01/2022
26/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
28/01/2022 - Núcleo Social
28/01/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
21/03/2022 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
21/03/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1149/2021
21/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1149/2021
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.