10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 16/02/2021 à 24/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2021 - Apensada ao Projeto de lei n° 637/2020 em 22/03/2021
11/05/2021 - Desapensada em 11/05/2021
13/05/2021 - Núcleo Social
13/05/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
31/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
31/08/2021 - Núcleo Social
01/09/2021 - Apto para apreciação: 01/09/2021
23/02/2022 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 23/02/2022
09/03/2022 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 28/02/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 09/03/2022
Emenda nº 1
10/03/2022 - Núcleo Social
10/03/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
25/04/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
25/04/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2022 - Apto para apreciação: 27/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
