Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 07:03:03
Altera a Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências, para aprovar a nova Tabela de Custas e Despesas.
Projeto de lei nº 99/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 736/2021 - Processo nº 144/2021
Tramitação
10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Econômico
22/02/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
22/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/02/2021 - Parecer: Contrário ao projeto o Deputado João Batista manifestou voto contra o parecer do relator
22/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
22/02/2021 - Núcleo Econômico
23/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
10/06/2021 - Rejeitado 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.